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Sandbox regulatório para startups: o que é e como pode afetar positivamente a sua empresa?


sandbox regulatório para startups

O sandbox regulatório para startups é um ambiente controlado por órgãos reguladores no qual essas empresas podem testar novos produtos e/ou serviços em um mercado real.


Por exemplo, em um sandbox regulatório para fintechs, esses negócios operam em um ecossistema controlado pelo Banco Central para realizarem testes com seus novos produtos e serviços financeiros.


Nesse período, o atendimento a regras e normas específicas de funcionamento são abrandados. Por outro lado, os testes só podem contemplar um número restrito de clientes.


Entre as diversas vantagens de um sandbox está a possibilidade de criar produtos inovadores e de testá-los junto ao público-alvo antes de colocá-lo no mercado. Outro benefício é que a proximidade com o órgão regulador pode facilitar a construção de regulações e critérios específicos para a solução que está sendo testada.


Em linhas gerais, o propósito de um sandbox regulatório para startups é:

  • fomentar a criação de novos produtos e serviços, mais inovadores que os já existentes;

  • iniciar e/ou solidificar o uso de novas tecnologias;

  • aprimorar soluções já existentes, tornando-as mais seguras ou dinâmicas, por exemplo.


Esses pontos, inclusive, afetam positivamente os negócios participantes desse ecossistema e podem contribuir significativamente para o seu crescimento.


O que é sandbox regulatório para startups?

Sandbox regulatório para startups, ou simplesmente sandbox, é um ecossistema criado e supervisionado por órgãos reguladores, no qual essas empresas têm a chance de testar produtos e/ou serviços inovadores em um mercado real, diretamente com o seu público-alvo.


Aplicável para startups de diferentes segmentos, esse conceito se iniciou em 2015, no Reino Unido, e ganhou repercussão em todo o mundo por ajudar a reduzir custos operacionais e o tempo de entrada de soluções inovadoras no mercado.


No Brasil, esse ecossistema está previsto no Capítulo V do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, em seu artigo 11, que diz:


"Art. 11. Os órgãos e as entidades da administração pública com competência de regulamentação setorial poderão, individualmente ou em colaboração, no âmbito de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), afastar a incidência de normas sob sua competência em relação à entidade regulada ou aos grupos de entidades reguladas".


Como funciona o sandbox regulatório para startups?

As companhias que se propõem a participar desse ecossistema recebem uma autorização temporária e vinculada a esses agentes, que têm como responsabilidade garantir a segurança de todas as etapas de testes.


Esse órgão regulador também oferece uma série de incentivos para que as soluções sejam testadas dessa forma, por exemplo, a flexibilização ou a isenção do cumprimento de normas e regras obrigatórias e aplicáveis para quando o produto/serviço já está disponível no mercado.


As diretrizes de regulatório de sandbox para entrar e testar inovações nesse ecossistema podem variar de acordo com o setor, mas, geralmente, envolvem:

  • apresentar ao órgão regulador um projeto realmente inovador;

  • comprovar que essa nova solução terá como base uma tecnologia nova ou o aprimoramento de uma já existente;

  • explicar quais resultados poderão ser sentidos pelo público-alvo, tais como aumento da segurança ou redução de tempo e de custo;

  • comprovar a origem dos recursos financeiros que serão usados para o desenvolvimento do projeto;

  • atestar a reputação dos(as) idealizadores(as) da inovação proposta, garantindo que essa seja absolutamente incorrupta e íntegra;

  • definir um representante legal para representar e responder pela startup junto ao agente regulador do sandbox.


Os 3 sandboxes em andamento no Brasil no momento

Atualmente, três sandboxes estão em andamento no Brasil, cada um deles voltados para mercados distintos e com estágios de evolução diferentes. São eles:

  • Susep: sandbox regulatório para o mercado de seguros;

  • CVM: sandbox regulatório para o mercado de capitais;

  • Banco Central: sandbox regulatório para o sistema financeiro e de pagamento


Susep: sandbox regulatório para o mercado de seguros

A proposta deste sandbox é a constituição de um ambiente regulatório experimental voltado para a realização de testes de soluções inovadoras criadas para o mercado de seguros privados.


Um dos sandbox mais adiantados do nosso país, as diretrizes foram publicadas na Resolução nº 381 de 4 de março de 2020. Apenas quinze dias depois foi divulgada a proposta de abertura do processo de seleção, e as empresas inscritas foram escolhidas no mês de outubro do mesmo ano, sendo 11 aprovadas.


CVM: sandbox regulatório para o mercado de capitais

Lançado por meio da Instrução CVM 626, publicada no Diário Oficial em 18 de maio de 2020, o sandbox da Comissão de Valores Mobiliários tem por objetivo promover a inovação no mercado de capitais em um ambiente regulado.


Uma das propostas desse ecossistema é o fomento à criação de modelos de negócio inovadores para o mercado de capitais, e/ou o desenvolvimento de produtos e serviços que ainda não foram oferecidos nesse setor.


Banco Central: sandbox regulatório para o sistema financeiro e de pagamento

As resoluções CMN n° 4.865 de 26 de outubro de 2020, CMN n° 4.866 de 26 de outubro de 2020, revogada pela Resolução CMN n° 4.950 de 30 de setembro de 2021, e a Resolução BCB n° 29 de 26 de outubro de 2020, são as bases para o sandbox regulatório criado pelo Banco Central do Brasil.


Entre os objetivos desse ecossistema — que faz parte da Agenda BC#, a qual também inclui pautas como o Pix e o Open Banking, atual Open Finance —, estão:

  • facilitar a entrada de modelos inovadores de negócios no sistema financeiro e de pagamento nacional;

  • promover ganho de eficiência com as novas soluções oferecidas;

  • facilitar o desenvolvimento de produtos e serviços financeiros que atinjam um público mais amplo, promovendo a inclusão de diferentes grupos;

  • preservar e aumentar a segurança dos processos bancários e financeiros;

  • aumentar a competitividade entre os players desse setor.


Por que o sandbox pode afetar positivamente o seu negócio?

Participar de um sandbox regulatório para startups pode afetar positivamente o seu negócio por inúmeros motivos. Um deles é a conquista de flexibilidade normativa para a realização de testes de produtos/serviços diretamente com o público-alvo.


Em um fluxo de desenvolvimento de soluções sem a utilização desse ecossistema, a empresa precisa definir o projeto, executá-lo e seguir normas rígidas para disponibilizá-lo para os usuários.


A questão é que, se depois de todas essas etapas, que incluem o atendimento de diversas normativas e legislações, o resultado não for o esperado, a companhia precisa retornar alguns passos e ajustar a sua oferta, mediante apontamentos dos clientes ou mesmo dos órgãos reguladores.


Já em um sandbox todas as possibilidades são testadas com um público real antes de ser entregue para a grande massa. Por estar em um ambiente regulado, normas e diretrizes são flexibilidades, facilitando bastante a agilidade de execução do projeto e possíveis iterações.


Por tudo isso, há a redução de custos operacionais e de tempo de entrada da solução no mercado.


Também por esses motivos é que a inovação no sandbox regulatório é uma das características mais evidenciadas, principalmente por contribuir para aumentar o poder competitivo para o seu negócio, destacando-o dos concorrentes e chamando a atenção de potenciais investidores.


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Redação | Movile Orbit
 


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