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Resolução 88 da CVM: quais mudanças ela pode gerar para o investimento em startups?


nova regra de investimento em startups

No dia 1° de julho de 2022, entrou em vigor a Resolução 88, que havia sido editada em abril do mesmo ano pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em substituição à Instrução CVM 588, de 13 de julho de 2017.


A resolução em questão dita uma nova regra de investimento em startups, visto que "dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo"


De forma prática, significa que agora é possível investir em startups mais maduras por meio de plataformas online de investimento (crowdfunding), além de ter mais proteção na aplicação financeira e acesso e mais rodadas de investimento.


Para quem investe, uma das vantagens é a redução do risco, já que empresas que estão há mais tempo no mercado apresentam estabilidade muito mais significativa do que as que estão iniciando suas atividades.


Outro benefício é que, com a flexibilidade gerada pela resolução, investidores(as) terão a chance de diversificar a parte de equity crowdfunding de suas carteiras de investimento, tanto por segmento empresarial quanto por etapa de desenvolvimento da companhia investida.


Mas a nova regra de investimento em startups também trouxe mudanças que refletem nas rodadas de investimento e no funcionamento das plataformas.


O que muda com a nova regra de investimento em startups?

A nova regra de investimento em startups altera dois pontos específicos desse mercado, que são:

  • mudanças em relação às rodadas de investimento;

  • mudanças no sistema das plataformas de crowdfunding.


Mudanças em relação às rodadas de investimento

No que se refere à maneira como as rodadas de investimento deverão ser feitas a partir de agora, as principais modificações impostas pela Resolução 88 da CVM são:


  • limite de captações sobe de R$ 5 milhões para R$ 15 milhões;

  • limite de receita bruta, que define que uma startup pode receber investimentos via crowdfunding, sobe de R$ 10 milhões para R$ 40 milhões;

  • as plataformas estão autorizadas a atuarem como uma "ponte" entre quem quer vender e quem quer comprar cotas de investimento;

  • as startups podem fazer propaganda em veículos de comunicação e redes sociais sobre suas rodadas de investimento.


Mudanças no sistema das plataformas de crowdfunding

No caso das plataformas de crowdfunding, as modificações apontadas pela nova regra de investimento passam a valer após 90 dias (contando da data de vigor 1° de julho de 2022).


As mudanças em questão têm por objetivo aumentar o nível de proteção oferecido aos investidores(as).


Para isso, a Resolução 88 da CVM determina:

  • obrigatoriedade de contratação de um profissional de compliance, caso haja ofertas de investimentos altos;

  • para startups com receita bruta acima de R$ 10 milhões, ou que pretendem realizar rodadas superiores a R$ 10 milhões, é obrigatória a contratação de uma auditoria;

  • plataformas novas devem apresentar capital social mínimo de R$ 200 mil;

  • as cotas de investimento devem passar por um registro simplificado nas plataformas, ou serem escrituradas por empresas autorizadas previamente pela Comissão de Valores Mobiliários.


Dica de leitura: "Investimentos em fintechs: ainda há espaço nesse mercado?"


Por que foi necessário uma nova regra de investimento em startups?

É possível dizer que a Resolução 88 é uma evolução natural de Instrução CVM 588, de 13 de julho de 2017.


Isso acontece porque, quando a CVM 588 foi criada, essa modalidade de investimento em startups era algo novo. Por essa razão exigia cautela por parte do órgão regulador, o que gerou uma normativa mais restrita na época.


Considerando que não houve problemas considerados graves ao longo desses cinco anos, a CVM entendeu ser possível evoluir a primeira instrução, por meio da criação de uma nova regra de investimento em startups mais flexível, mas que ainda preza pela proteção dos investidores.


Não deixe de ler este artigo: "Como se comportaram os investimentos de risco na América Latina nos últimos cinco anos?"


Como essa nova regra beneficia quem investe?

Um dos pontos positivos da nova regra de investimentos em startups é que os(as) investidores(as) agora podem injetar recursos financeiros em empresas mais maduras via crowdfunding.


A possibilidade de investir em companhias que estão há mais tempo no mercado diminui os riscos de perdas em comparação àquelas que estão começando.


E assim como dissemos logo na abertura deste artigo, a possibilidade de diversificar a carteira de investimentos via equity crowdfunding também é uma vantagem, especialmente porque a regra atual permite variação entre segmento e etapa de desenvolvimento da startup.


Do ponto de vista das startups, especialmente as early stage, considerando que as plataformas de financiamento coletivo estarão mais evidentes para os(as) investidores, é uma maneira de chamar a atenção para o negócio e, com isso, aumentar as chances de potencializar o recebimento de aportes nesse formato.


O que esperar do futuro dos investimentos em startups?

Um mercado secundário é algo que está no radar da Comissão de Valores Mobiliários, mas ainda sem previsão de se efetivar. Se viabilizado, autoriza as plataformas de crowdfunding a viabilizarem a compra e venda de cotas de maneira automática.


Até este momento, se um(a) investidor(a) de equity crowdfunding pretende vender parte da sua cota societária de uma startup para outro(a) investidor(a), precisa fazer isso por conta e offline. Ou seja, sem o suporte ou intermediação da plataforma de financiamento coletivo.


Entretanto, a tendência é que esse processo mude futuramente, especialmente considerando que a CVM já criou um sandbox específico para testar a tecnologia que será usada nas plataformas para esse modelo de negociação.


Sobre isso, é preciso destacar que, ainda que o mercado secundário se torne uma realidade e facilite a compra de cotas de ações, essa prática não é equivalente aos investimentos feitos na bolsa de valores.


O principal motivo é que não se faz investimento em startup hoje para resgatá-lo amanhã. Os aportes financeiros nessas empresas têm por objetivo retornos em longo prazo, compatíveis com a evolução e crescimento do negócio.


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Redação | Movile Orbit

 


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